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Marcos Odacir Aschidamini

Dois Vizinhos (PR)

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Marcos Odacir Aschidamini

Artigo · há 7 anos

Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 aos contratos de trabalho vigentes

Os efeitos jurídicos da Lei nº 13.467/2017 aplicam-se aos contratos de trabalho iniciados antes e que prosseguiram após a vigência da citada norma legal, respeitados, por óbvio, o ato jurídico...

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Modelo · há 11 anos

[Modelo] Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA (...) VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃO, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE (CIDADE). (AUTOR (A) - FILHO (A)) , nacionalidade, menor (im) púbere, incapaz,...

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